BARIRI: PREFEITO ENVIA OFÍCIO AO MP E É NOTIFICADO A CUMPRIR LEI MUNICIPAL

10/05/2024
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O Ministério Público (MP), através do Promotor Nelson Febraio Júnior, notificou o prefeito municipal e a prefeitura a cumprirem Lei Municipal que obriga o município a disponibilizar informações de horas extras no Portal de Transparência.

Também foi instaurado Inquérito Civil para investigação e apuração de eventuais pagamentos indevidos de horas extraordinárias.

No documento de instauração o Promotor alega que os dados existentes sobre o assunto no referido portal estão disponíveis “parcialmente e em aba de difícil acesso e identificação”.

ASSÉDIO

O prefeito municipal Fernando Foloni, encaminhou ofício ao MP depois que, de acordo com o próprio prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Airton Pegoraro, foi até dois setores da prefeitura para cobrar as Diretoras de Administração e Finanças sobre a disponibilização das informações de horas extras no Portal da Transparência.

No documento o prefeito alega qua as funcionárias foram destratadas e teriam sofrido até mesmo assédio moral por parte do presidente da Câmara. Boletins de Ocorrência foram registrados sobre o assunto.

Diego Santos