JAÚ: DOIS SECRETÁRIOS VIRAM RÉUS EM AÇÃO POR CRIME AMBIENTAL

• 14/03/2025
• 0 Comentário(s)

A Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra dois secretários municipais, entre eles o titular da pasta de Meio Ambiente, por suposto crime ambiental ocorrido entre os anos de 2023 e 2024, durante trabalho de dragagem do rio Jaú com o objetivo de minimizar os riscos de enchentes no município. Agora, eles são réus em ação penal por destruir floresta considerada de preservação permanente e por armazenar a madeira sem as devidas licenças. Procurados pela reportagem, tanto a administração como os secretários informaram que ainda não foram notificados.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, inquérito instaurado pela Polícia Civil apurou que, entre julho de 2023 e o final de fevereiro de 2024, os secretários municipais de Meio Ambiente, Giovani Mineti Fabrício, e de Habitação e Planejamento Urbanístico, Norberto Leonelli Neto, "agindo em proveito próprio, em conluio e unidade de propósitos", de forma continuada, teriam concorrido para destruir e danificar 3,78 hectares de vegetação nativa, considerada de preservação permanente.

A situação foi constada pela Polícia Militar Ambiental no trecho urbano do rio Jaú, entre o bairro Sempre Verde, nas imediações da chamada "Mata do Botelho", e a avenida Rodolfo Magnani, nas proximidades do Fórum. Ainda segundo a denúncia, entre janeiro e fevereiro de 2024, Fabrício e Leonelli Neto teriam atuado para a guarda da madeira retirada irregularmente das margens do rio em uma área próxima ao 8.º Distrito Industrial, sem licença e autorização de órgãos competentes.

As árvores teriam sido destruídas durante uma ação da prefeitura para dragagem do rio Jaú com o objetivo de evitar enchentes na cidade, como a que ocorreu em 2022. A obrigação consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP mas, conforme o órgão, "não desobriga o município e seus agentes da estrita observância da legislação ambiental no que respeita à obtenção de autorizações e licenças junto aos órgãos competentes para a realização do serviço de dragagem".

O MP cita na denúncia que, na época dos fatos, uma empresa foi contratada pelo Executivo por 60 dias, pelo valor de R$ 1,9 milhão, sem aprovação de plano de trabalho técnico e obtenção de licenças ambientais junto ao DAEE, Cetesb e CTRF-6 de Bauru. De acordo com o órgão, uma terceirizada passou a remover vegetação ciliar e dezenas de árvores nativas e exóticas sem as autorizações e os critérios técnicos ambientais e sem acompanhamento por responsável técnico ou fiscalização dos réus.

PrazoCom o recebimento da denúncia e o ajuizamento da ação penal, os secretários municipais terão prazo de dez dias para responderem à acusação. Em nota, a Prefeitura de Jaú, através da Procuradoria-Geral do Município, informou que, por enquanto, não foi notificada da ação penal em andamento e não teve acesso ao inteiro teor de eventual processo ajuizado contra os secretários. "Ambos os secretários citados também informaram que ainda não foram notificados sobre o caso", declarou.

FONTE: JCNET